Legislação
PROFESSORES
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Carreira Docente (Estatuto)
Avaliação de desempenho
Concurso / Contratação direta
Equiparação a Bolseiro e Licença Sabática
Formação e Certificação
Habilitação para a docência
Licenças
Mobilidade
Organização do ano letivo
Professor Bibliotecário
Professores classificadores e relatores
ALUNOS
Ação Social Escolar
Acesso ao Ensino Superior
Curso de Especialização Tecnológica (CET)
DESPORTO ESCOLAR
Educação de Adultos
Educação Especial
Educação Pré-Escolar
Educção para a Saúde
Ensino Básico
Ensino Secundário
Equivalências e Equiparações
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Matrículas
Programas
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Acordo Ortográfico
Prémio de Mérito
Catálogo e Quadro Nacional de Qualificações
Formação Profissional de Dupla Tutela
ESCOLAS
Estabelecimentos públicos de educação pré-escolar e dos ensinos básico e secundário
Estabelecimentos de ensino particular e cooperativo
Escolas profissionais
Atividades de enriquecimento curricular
Prémios e programas
